Estatutos do LIA

I – DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1º – Denominação, natureza e duração

1.A unidade de Investigação denomina-se Laboratório de Investigação em Arquitetura, de seguida designado por LIA.

2. O LIA é uma estrutura orgânica da Escola Superior Artística do Porto (ESAP), constituída nos termos do Estatuto da ESAP.

3. O LIA durará por tempo indeterminado.

Artigo 2.º – Objetivos

1. O LIA tem por objetivos:
a) Desenvolver e enquadrar atividades de investigação artística, científica e de desenvolvimento tecnológico nas áreas disciplinares da Arquitetura, da Construção e do Urbanismo;
b) Apoiar o desenvolvimento de trabalhos de investigação de âmbito académico, nomeadamente os que se inscrevem no quadro da formação pós-graduada do Curso de Arquitetura da ESAP e do seu corpo docente;
c) Promover colaborações com as atividades desenvolvidas no âmbito dos cursos e das unidades orgânicas de investigação da ESAP;
d) Estabelecer uma relação dinâmica com o exterior através de protocolos de prestação de serviços e de colaboração com outras instituições;
e) Divulgar os resultados da atividade de investigação desenvolvida e organizar eventos de caráter científico, cultural, artístico e outras iniciativas de natureza similar.

II – MEMBROS DO LIA

Artigo 3.º – Tipos de membros

1. Integrados – São membros integrados do LIA todos aqueles que aí se encontrem a desenvolver projetos, com caráter de continuidade e que como tal tenham sido admitidos em reunião de Conselho Científico sob proposta da Direção do LIA.

2. Colaboradores – São membros colaboradores do LIA aqueles que com ele colaboram, participando no desenvolvimento dos projetos em curso e que como tal tenham sido admitidos em reunião de Conselho Científico sob proposta da Direção do LIA.

Artigo 4.º – Condições de admissão

1. Podem ser membros do LIA todos os investigadores que queiram desenvolver Projetos de Investigação enquadráveis nos objetivos do Laboratório, desde que aprovados em reunião de Conselho Científico do LIA, a quem compete estabelecer a qualidade em que são admitidos.

2. Podem ainda ser admitidos a título temporário bolseiros, estagiários e outros colaboradores temporários, desde que essa admissão seja aprovada em reunião de Direção ou aconteça na sequência de concurso aberto para o efeito.

Artigo 5.º – Direitos

1. Apresentar propostas de Projetos de Investigação passíveis de serem enquadradas no objeto do Laboratório.

2. Desenvolver ou participar no desenvolvimento dos projetos por eles apresentados.

3. Participar nas iniciativas do LIA.

4. Ser informados sobre a atividade do LIA.

5. Eleger e ser eleito nos termos deste Estatuto.

Artigo 6.º – Deveres

1. Zelar pelo cumprimento dos objetivos dos Projetos a que se encontrem ligados.

2. Contribuir com a sua ação para a prossecução dos fins do Laboratório.

Artigo 7.º – Exclusão

1. Perdem a qualidade de membros do LIA:
a) Os que manifestem por escrito a sua vontade nesse sentido;
b) Os que venham a ser demitidos em Conselho Científico por iniciativa deste ou precedendo proposta fundamentada da Direção do LIA, com base no incumprimento dos deveres dos membros;
c) Os que não se encontrem a desenvolver atividade no Laboratório há mais de um ano.

III – ESTRUTURA ORGÂNICA E FUNCIONAL

Artigo 8.º – Órgãos do LIA

1. Direção.

2. Conselho Científico.

3. Comissão Externa de Aconselhamento Científico.

IV – DIREÇÃO DO LIA

Artigo 9.º – Composição

1. Diretor.

2. Investigadores Responsáveis pelos Grupos de Investigação.

Artigo 10.º – Competências da Direção

Compete à Direção exercer todos os poderes necessários à execução das atividades que se enquadram no objeto do LIA, designadamente:
a) Administrar e gerir a sua atividade;
b) Decidir sobre o lançamento e desenvolvimento dos Projetos de Investigação e divulgação dos seus resultados;
c) Promover a organização de todas as atividades previstas no seu objeto;
d) Elaborar planos e relatórios de atividades e contas;
e) Angariar e gerir os fundos necessários ao seu funcionamento;
f) Zelar pelo bom andamento de todos os projetos e atividades do LIA;
g) Representar o LIA;
h) Nomear comissões para o estudo ou execução dos objetivos e meios de ação do LIA;
i) Decidir da contratação de pessoal;
j) Propor ao Conselho Científico a admissão de novos membros do LIA;
j) Elaborar os regulamentos internos;
l) Apreciar todos os assuntos relevantes para a vida do LIA, munindo-se de pareceres técnicos sempre que tal considere necessário.

Artigo 11.º – Funcionamento

1. A Direção do LIA reúne sempre que convocada pelo seu Diretor ou por dois dos seus membros.

2. As deliberações da Direção são tomadas por maioria dos votos dos membros presentes, tendo o Diretor voto de qualidade.

V – CONSELHO CIENTÍFICO

Artigo 12.º – Composição

1. O Conselho Científico é integrado pelos investigadores doutorados integrados.

Artigo 13.º – Competências

1. Apreciar o plano e o relatório de atividades anuais, bem como o orçamento e contas do LIA.

2. Nomear os Investigadores Responsáveis dos Grupos e dos Projetos de Investigação.

3. Aprovar os Projetos de Investigação a desenvolver no LIA.

4. Aprovar a admissão de novos membros e decidir da qualidade em que são admitidos.

6. Apreciar e fazer propostas respeitantes a todos os assuntos relevantes para o funcionamento do LIA sempre que tal considere necessário.

Artigo 14.º – Funcionamento

1. Conselho Científico do LIA reúne sempre que convocado pelo Diretor do LIA ou por dois dos seus membros.

2. As deliberações do Conselho Científico são tomadas por maioria dos votos dos membros presentes, tendo o Diretor voto de qualidade.

3. Cabe ao Diretor do LIA preparar e presidir às reuniões do Conselho Científico.

VI – COMISSÃO EXTERNA DE ACONSELHAMENTO CIENTÍFICO

Artigo 15.º – Composição

1. O LIA dispõe de uma comissão externa permanente de aconselhamento científico, composta por individualidades de reconhecido mérito, a qual inclui obrigatoriamente investigadores estrangeiros.

2. Cabe ao Conselho Científico do LIA deliberar sobre a composição desta Comissão.

Artigo 16.º – Competências

1. Analisar o funcionamento do Laboratório, devendo, para o efeito, visitá-lo anualmente.

2. Emitir parecer sobre o plano e o relatório de atividades anuais e o orçamento do Laboratório.

VII – GRUPOS E PROJETOS DE INVESTIGAÇÃO

Artigo 17.º – Grupos de Investigação

1. Um Grupo de Investigação é uma estrutura estável de organização do LIA.

2. Um Grupo de Investigação é constituído por um conjunto de investigadores integrados do LIA, podendo integrar investigadores colaboradores.

3. Um Grupo de Investigação é dirigido por um Investigador Responsável doutorado.

Artigo 18.º – Projetos de Investigação

1. Um Projeto de Investigação tem a sua constituição limitada à duração de execução do respetivo programa de trabalho.

2. Um Projeto de Investigação é constituído por todos os investigadores que o integram.

3. Um Projeto de Investigação é dirigido por um Investigador Doutorado Responsável de Projeto, escolhido de entre os investigadores integrados do LIA.

Artigo 19.º – Criação e extinção de Grupos e Projetos de Investigação

1. A criação e extinção de Grupos e Projetos de Investigação são da responsabilidade do Conselho Científico do Laboratório, ouvida a Direção do LIA.

2. A proposta de criação de um Grupo ou Projeto de Investigação deve ser apresentada ao Conselho Científico do LIA pelos investigadores integrados ou pelo Investigador Responsável.

VIII – DESEMPENHO DE CARGOS E FUNÇÕES

Artigo 20.º – Competências do Diretor do LIA

1. Presidir à Direção do LIA.

2. Organizar, preparar e presidir às reuniões do Conselho Científico do LIA.

3. Garantir o bom funcionamento do LIA em todos aspetos que respeitem aos seus objetivos.

Art. 21.º – Competências dos Investigadores Responsáveis dos Grupos ou Projetos de Investigação

1. Assegurar a liderança científica do Grupo ou Projeto de Investigação

2. Desenvolver as atividades de gestão do Grupo ou do Projeto de Investigação, em articulação com a Direção do LIA.

3. Manter informada a Direção do LIA sobre as atividades desenvolvidas no âmbito do Grupo ou do Projeto de Investigação.

Artigo 22.º – Eleição e mandatos

1. Diretor do LIA
a) O Diretor do LIA é eleito de entre os seus investigadores integrados doutorados.
b) O mandato do Diretor do LIA é de dois anos.
c) O colégio eleitoral para a eleição do Diretor do LIA é composto pelo conjunto dos investigadores integrados.
d) O Diretor do LIA toma posse perante o Diretor Académico da ESAP.

2. Investigadores Responsáveis
a) Os Investigadores Responsáveis são nomeados pelo Conselho Científico do Laboratório, ouvida a Direção do LIA.
b) O mandato do Investigador Responsável por um Grupo de Investigação é de dois anos.
c) O mandato do Investigador Responsável por um Projeto de Investigação correspondente ao período de duração do Projeto.

IX – PATRIMÓNIO E FUNDOS

Artigo 23.º – Afectação de património

1. O património do LIA é composto por todos os valores, bens móveis e imóveis que venham a ser afetos à prossecução dos seus fins.

2. Este património ficará afeto à sustentação e funcionamento do Laboratório, cabendo a este a sua gestão.

Artigo 24.º – Fundos

1. O LIA providenciará no sentido da obtenção dos fundos necessários ao seu funcionamento.

2. Os fundos do LIA terão as seguintes proveniências:
a) Verbas obtidas através de concurso público a fundos destinados à investigação;
b) Contribuições, subsídios ou doações de entidades públicas ou privadas;
c) Quaisquer receitas provenientes de atividades organizadas e serviços prestados pelo LIA.
d) Outras receitas cuja perceção não esteja proibida por lei.

3. Os fundos obtidos pelo LIA ser-lhe-ão destinados em exclusivo.

X – DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 25.º – Alteração dos Estatutos

1. Os presentes estatutos só podem ser alterados em reunião do Conselho Científico do LIA convocada para esse fim.

2. As deliberações do Conselho Científico do Lia sobre alterações dos estatutos exigem prévio parecer favorável da Direção do LIA.

3. Cabe ao Diretor Académico da ESAP a respetiva homologação.

Artigo 26.º – Dissolução

1. O LIA pode ser dissolvido mediante deliberação favorável do seu Conselho Científico em reunião expressamente convocada para esse fim, ouvidos a Direção do LIA e a Comissão Externa de Acompanhamento Científico.

2. A deliberação sobre a dissolução requer o voto favorável de três quartos do número total de membros efetivos do Conselho Científico.

Artigo 27.º – Dúvidas e casos omissos

Cabe ao Conselho Científico deliberar sobre os casos omissos ou em que existam dúvidas sobre a interpretação do presente Estatuto.